Detran-MS regulamenta atuação de instrutores de trânsito autônomos em Mato Grosso do Sul

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, o Detran-MS, divulgou as regras para profissionais que desejam atuar como instrutores de trânsito autônomos no Estado. A modalidade foi regulamentada pela Resolução Contran nº 1.020/2025 e permite que os instrutores trabalhem sem vínculo com centros de formação de condutores, as tradicionais autoescolas. A implementação ocorre de forma gradual em todo o Brasil e, em Mato Grosso do Sul, o credenciamento já está liberado.

Segundo a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, os profissionais precisam cumprir todas as exigências legais e manter a documentação em dia para garantir segurança e responsabilidade no exercício da função. Atualmente, o Estado possui 5.604 instrutores cadastrados, sendo que 2.130 estão em atividade. Desse total, cerca de 1.200 atuam em Campo Grande e outros 930 nos municípios do interior. Aproximadamente 37 profissionais já trabalham como instrutores autônomos.

Para conseguir o credenciamento, é necessário ter pelo menos 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação há mais de dois anos e apresentar certificado de conclusão do ensino médio. O candidato também não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem estar com a CNH suspensa ou cassada. Além disso, é obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e do certificado de conclusão do curso de Formação de Instrutor de Trânsito, oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito ou por instituições credenciadas.

O cadastro pode ser solicitado em qualquer unidade do Detran-MS, tanto na Capital quanto no interior. Entre os documentos exigidos estão CNH, comprovante de residência, histórico escolar, formulário de credencial e comprovantes de pagamento das taxas. O valor do primeiro registro é de R$ 136,93, enquanto a emissão anual da credencial obrigatória custa R$ 54,77, conforme a tabela da UFERMS de maio de 2026. O município de atuação será definido de acordo com o endereço apresentado no cadastro, permitindo ao profissional atuar apenas na localidade vinculada ao registro.

Os instrutores autônomos que ministrarem aulas práticas deverão utilizar veículos autorizados para aprendizagem e que atendam às exigências de segurança previstas na legislação de trânsito. Também será permitido o uso do veículo particular do aluno durante aulas e exames práticos, desde que o automóvel passe por vistoria do Detran-MS e receba identificação específica.

Nesses casos, instrutor, aluno e proprietário do veículo — quando o automóvel não pertencer ao candidato — precisarão assinar um termo de responsabilidade reconhecendo os riscos envolvidos na atividade prática. A vistoria de veículos de aprendizagem terá custo de R$ 228,22. Já para veículos particulares ou de uso eventual utilizados pelo candidato, não haverá cobrança pela inspeção.

Atualmente, os exames práticos conduzidos por instrutores autônomos são agendados por e-mail. O profissional deve encaminhar previamente ao Detran-MS as informações dos candidatos e as datas desejadas para a realização das provas. Os cidadãos que desejarem encontrar instrutores autônomos credenciados poderão consultar a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, que permite buscas por município e bairro.