A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o projeto de lei que cria 454 novos cargos na estrutura do Ministério Público Estadual (MPMS). A proposta passou por unanimidade entre os deputados presentes na votação e não houve debate ou oposição durante a análise em plenário.
Do total de vagas, 354 serão cargos comissionados, que não exigem concurso público, enquanto 100 serão cargos efetivos, com preenchimento previsto por meio de concurso. Segundo o Ministério Público, a ocupação das vagas deverá ocorrer de forma gradual, conforme a necessidade da instituição.
A criação dos cargos terá um impacto financeiro estimado em R$ 52,6 milhões por ano caso todas as vagas sejam preenchidas. Somente os 100 cargos efetivos representam um custo anual estimado em aproximadamente R$ 18,2 milhões, enquanto os 354 cargos comissionados terão impacto de cerca de R$ 34,4 milhões por ano.
De acordo com a justificativa apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, a ampliação do quadro busca adequar a estrutura do MPMS ao aumento e à complexidade das atribuições da instituição. A medida pretende reforçar áreas administrativas, técnicas e de assessoramento.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Assembleia Legislativa. Depois dessa etapa, caso seja aprovado novamente, será encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel. Além dos salários, o impacto financeiro apresentado no projeto também inclui benefícios e verbas indenizatórias destinadas aos novos servidores.
Claudio
